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Londrina, 19 de Fevereiro de 2018
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Corre para não perder - Atenção às regras para isenções do IPTU

Até o último sábado (20), mais de mil contribuintes entraram com pedido de isenção do pagamento do imposto e outros 2,3 mil querem a revisão do valor

23/01/2018
Guilherme Marconi
Grupo Folha

Saulo Ohara
Idosos lotaram Praça de Atendimento da Prefeitura em busca da revisão do valor do tributo

De acordo com balanço parcial da Secretaria Municipal de Fazenda, até o último sábado (20), foram protocolados 1.049 pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Outros 2.373 contribuintes londrinenses entraram com processo administrativo para revisar o conteúdo das informações que embasaram o valor venal do imóvel previsto na lei municipal 12.575/2017 que atualizou a PGV (Planta Genérica de Valores).
Têm direito à isenção do IPTU idosos acima de 63 anos (com data de nascimento até 31/12/1954), que possuem um único imóvel e com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 4.770). Quem preenche estes requisitos e tem o valor venal do imóvel até R$ 150 mil, fica isento da taxa. Se o valor do imóvel ultrapassar esse patamar, o contribuinte pagará o IPTU sobre o excedente. "Os pedidos de isenção do IPTU passarão por uma fase de análise e, caso seja necessário, um fiscal da Fazenda realizará visita ao imóvel do solicitante para uma vistoria", ressaltou o secretário de Fazenda, Edson de Souza.

SURPRESA
Só no último sábado, cerca de 400 pessoas foram atendidas até às 13 horas no plantão exclusivo para idosos na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina. A atualização da PGV pegou muitos contribuintes de surpresa. Foi o caso do mestre de obras Adilson da Silva que foi questionar o imposto cobrado do imóvel que pertence ao seu pai. "É um abuso. Foi cobrado R$ 1,4 mil dele. Ele tem 89 anos e era isento há 27 anos. É preciso corrigir isso", reclamou.
O aposentado Elias Giro Kato não conseguiu a isenção total como acontecia nos últimos anos e terá que pagar 12 parcelas de R$ 51,30. Isso porque o valor venal do imóvel dele triplicou com a nova PGV e ele terá que pagar IPTU sobre o excedente. "É errado isso. Além de aposentado, ele é deficiente. Não pode ocorrer uma coisa dessa", disse a esposa, Maria Rosa.
A aposentada Maria Helena Carraro, 70, foi ao plantão para tentar reverter o imposto cobrado em seu boleto do IPTU. "Estou indignada com isso. Não sou só eu, tem muita gente. Minhas vizinhas já estão colocando na porta da geladeira o nome dos vereadores que permitiram isso", esbravejou.
Para entrar com pedido de isenção, é preciso levar uma cópia do RG e do CPF, comprovante de residência, comprovante de renda mensal do casal e cópia da escritura, caso o imóvel não esteja no nome do requerente. (G.M.)

ENTIDADES ASSISTENCIAIS
A isenção do imposto será concedida a sedes de entidades beneficentes que atuem nos serviços socioassistenciais de proteção social básica e de proteção social especial; de centros de educação infantil e de educação especial; e de entidades filantrópicas de atendimento aos serviços de apoio à saúde, desde que sejam declaradas de utilidade pública municipal, possuam certificação de acordo com a lei federal nº 12.101/2009 e, em casos específicos, registradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). (G.M.)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A deficiência deverá ser de caráter total e permanente, impossibilitando a pessoa de exercer qualquer atividade laboral - a constatação, por meio da cópia de concessão de aposentadoria por invalidez ou laudo médico, deve ser feita até 31 de dezembro do ano anterior. O beneficiário também deve ter um único imóvel e nele residir, além de possuir renda mensal pessoal de no máximo cinco salários mínimos. Já o imóvel, independentemente do número de edificações nele construídas, deve ter um valor venal de no máximo R$ 150 mil. Se este valor for maior, o valor do IPTU será calculado apenas sobre o valor excedente. (G.M.)

VIÚVOS
O beneficiário deve comprovar que ficou viúvo até 31 de dezembro do ano anterior; que sua renda mensal pessoal não é superior a cinco salários mínimos (R$ 4.770,00); que o imóvel é destinado à sua própria moradia e que é proprietário de um único imóvel, independentemente do número de edificações nele construídas, cuja soma dos valores venais não pode ultrapassar R$ 150 mil. Se o valor venal for maior, a pessoa pagará o IPTU apenas sobre o valor excedente. (G.M.)


SERVIÇO
Além da Praça de Atendimento no prédio da prefeitura, o contribuinte pode procurar outros postos de atendimento: na zona norte ( Avenida Saul Elkind, 892): de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30; zona leste (Shopping Boulevard, 2º andar): de segunda a sábado, das 10 às 22 horas; zona oeste (Armazém da Moda, Loja 149): de segunda a sábado, das 9 às 21 horas; e Sine (Sistema Nacional do Emprego): de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h (Rua Pernambuco, 162). (G.M.)